A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas continua gerando debates entre trabalhadores, empresários e representantes de diversos setores da economia brasileira.
Enquanto defensores da medida argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, entidades ligadas ao agronegócio, à indústria e ao comércio alertam para possíveis impactos nos custos de produção, nos preços ao consumidor e na geração de empregos.
No agronegócio, representantes do setor afirmam que a proposta não leva em consideração as particularidades da atividade rural. O presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal (Abisolo), Clorialdo Roberto Levrero, destaca que períodos de plantio e colheita exigem jornadas diferenciadas devido às chamadas “janelas agrícolas”.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também defende maior flexibilidade nas relações de trabalho. Segundo o vice-presidente da entidade, Marcelo Bertoni, atividades como a produção leiteira e as safras demandam dedicação contínua em determinados períodos do ano.
Já a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ressalta a dimensão do setor no mercado de trabalho nacional. De acordo com a entidade, a agropecuária emprega cerca de 30 milhões de pessoas, o equivalente a um em cada quatro trabalhadores do país. Estudos apresentados pela Frente Parlamentar da Agropecuária apontam impactos bilionários em segmentos como etanol, proteína animal e cooperativas caso a proposta seja aprovada.
No comércio, especialmente no setor supermercadista, a preocupação está relacionada à reorganização das escalas e ao aumento dos custos operacionais. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirma que pequenas empresas podem enfrentar dificuldades para adaptar as jornadas sem ampliar despesas.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) estima que a mudança poderá provocar aumento entre 9% e 10% nos custos do setor, com reflexos nos preços finais dos produtos. A entidade também alerta para a necessidade de contratação de mais trabalhadores para compensar a redução da carga horária.
Na indústria, entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmam que a redução da jornada sem alteração salarial elevaria o custo da hora trabalhada. Segundo a CNI, o impacto pode variar entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões por ano na economia formal brasileira.
Representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) também criticam a proposta, defendendo que o tema seja debatido com mais profundidade antes de uma eventual aprovação definitiva.
A PEC já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguirá para análise em comissão especial antes de ser votada no plenário da Casa. Caso avance, ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Com informações de CNN Brasil.
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