Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix automático, nova funcionalidade do Banco Central que permite autorizar pagamentos recorrentes de forma simples e prática. A ferramenta, uma extensão do Pix, foi criada para facilitar transações como contas de consumo, mensalidades escolares, academias, assinaturas e serviços prestados por empresas e MEIs.

A partir de agora, o cliente autoriza uma única vez a cobrança recorrente, que passa a ser debitada automaticamente da sua conta nas datas estabelecidas. O serviço já estava disponível para clientes do Banco do Brasil desde o fim de maio, mas começa a ser liberado por outras instituições financeiras nesta segunda.

Segundo o Banco Central, o Pix automático deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito, oferecendo mais praticidade e inclusão. Para as empresas, principalmente as de menor porte, a novidade elimina a burocracia dos convênios bancários exigidos pelo antigo débito automático.

Como funciona

O processo é simples:

• A empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente.
• O cliente acessa o app do banco e seleciona a opção "Pix automático".
• Após ler os termos, define valor (fixo ou variável), periodicidade e limite por transação.
• A partir da data estipulada, os valores passam a ser debitados automaticamente.
• As cobranças podem ser feitas 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em feriados.
• O usuário pode cancelar ou alterar os termos da autorização a qualquer momento.

Quem pode usar

O Pix automático está disponível apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviço como recebedores. Já as transferências recorrentes entre pessoas físicas continuam sendo feitas por meio do Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Exemplos de pagamentos possíveis com o Pix automático

• Contas de água, luz e telefone
• Mensalidades escolares e academias
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
• Clubes de assinatura e outros serviços com cobrança periódica

Muitos micro e pequenos negócios já usavam o Pix agendado recorrente, mas com mais etapas manuais. Agora, o Pix automático simplifica o processo ao permitir que o cliente apenas aceite a proposta de cobrança.

Medidas de segurança

Para evitar fraudes, como cobranças por empresas falsas, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos. Somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o serviço, e os bancos deverão verificar:

• Data de abertura do CNPJ e situação cadastral dos sócios
• Se a atividade da empresa condiz com o serviço ofertado
• Número de funcionários, capital social e faturamento
• Histórico de transações e uso de ferramentas de cobrança

Com essas medidas, o BC espera oferecer mais segurança e confiança para usuários e empresas.