O pagamento da pensão alimentícia poderá ser feito de forma automática por meio de transferência bancária da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário. A medida, que ficou conhecida como Pix Pensão, faz parte de uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltada à proteção e ao apoio às mulheres.

A regra prevê que, quando não for possível realizar o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento, o valor mensal poderá ser transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta de quem recebe o benefício.

A proposta foi apresentada como uma forma de ampliar a regularidade dos pagamentos e facilitar o recebimento da pensão alimentícia. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou que a medida busca estender a outros trabalhadores uma facilidade que já existe em situações de desconto direto em folha.

Na prática, a nova modalidade está relacionada aos casos em que o pagamento da pensão não ocorre por meio de desconto salarial. A transferência automática dependerá da aplicação da nova regra e dos procedimentos necessários para sua execução.

Ligue 180 terá divulgação ampliada

Outra lei sancionada pelo governo federal determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço destinado ao atendimento e à orientação de mulheres em situação de violência.

A nova legislação estabelece que o número seja divulgado em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas. A lista inclui escolas, casas de espetáculos, espaços de entretenimento, órgãos públicos, hospitais e sistemas de transporte coletivo.

A medida tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o serviço e facilitar o acesso das mulheres aos canais de orientação e denúncia.

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, destacou a importância de ampliar a divulgação do Ligue 180 como estratégia para fortalecer a proteção das mulheres e prevenir situações de violência que podem chegar a consequências fatais.

Projeto Mulher Segura

Além das duas leis, Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações do Estado brasileiro de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher.

Os decretos regulamentam medidas previstas no projeto, entre elas alterações recentes na Lei Maria da Penha que ampliaram os mecanismos disponíveis para o acompanhamento de agressores, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico.

Durante a cerimônia, o presidente destacou a importância da criação de mecanismos para ampliar a proteção das mulheres e reforçou a necessidade de combater a violência de gênero.