Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou, por maioria, o porte de maconha para consumo pessoal na terça-feira (25). A partir de agora, não será mais crime no Brasil adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para uso próprio.

Embora o consumo da droga continue sendo um ato ilícito no país, sua natureza muda de penal para administrativa. Ou seja, a posse de maconha para consumo próprio não resultará mais em processo criminal, mas sim em sanções administrativas, como multas ou apreensão da droga.

A decisão, tomada por seis ministros do STF, representa um marco na luta pela descriminalização da droga no Brasil. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (já aposentada) e Cármen Lúcia votaram a favor da descriminalização.

Dias Toffoli e Luiz Fux, por sua vez, reconheceram a inconstitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que criminalizava o porte de maconha, mas votaram para que a Justiça Criminal continue competente para tratar dos casos. Já os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça votaram pela manutenção da criminalização.

Na sessão de quarta-feira (26), o STF definirá os detalhes do julgamento, incluindo a quantidade máxima de maconha permitida para consumo pessoal e os critérios para diferenciar usuários de traficantes. A Corte também fixará a tese de julgamento, que servirá de base para decisões em casos semelhantes em todo o país.

Fonte: CNN