O Procon paulistano notificou a Latam Airlines para que explique a restrição de uso de sanitários localizada na parte dianteira das aeronaves, reservada exclusivamente a passageiros que compram bilhetes da modalidade Premium Economy. Os chamados “banheiros premium” estariam limitados apenas a esse grupo de clientes, o que pode, segundo o órgão de defesa do consumidor, violar princípios de dignidade, igualdade e isonomia.

No site oficial da companhia, a cabine Premium Economy é apresentada como uma experiência diferenciada em aeronaves de corredor único, oferecendo mais espaço, assentos ergonômicos, apoio de cabeça ajustável, assento central bloqueado e outros benefícios mediante pagamento adicional. A empresa afirma que práticas semelhantes são adotadas por companhias aéreas de diversos países.

Para o Procon, no entanto, a restrição pode ferir o direito à adequada prestação de serviços. A Latam tem dez dias corridos, a partir da notificação, para apresentar justificativas técnicas e operacionais, informar quantos banheiros são exclusivos da cabine Premium Economy e quantos passageiros são atendidos por esse serviço. Também deverá esclarecer desde quando a regra está em vigor, por quais meios foi divulgada e se a informação é apresentada de forma clara no momento da compra.

Em nota, a empresa afirmou que prestará todos os esclarecimentos solicitados e reforçou que segue a “prática mundial de uso de banheiros por cabine”, com objetivo de garantir privacidade e a experiência correspondente ao produto adquirido, em conformidade com normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da legislação brasileira.