O governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fecharam um acordo para viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais em todo o país. O entendimento prevê a edição de uma medida provisória (MP), que deve ser publicada pelo governo, com condições especiais para agricultores que enfrentam dificuldades financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é renegociar aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos.

O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com representantes do governo e do setor agropecuário. Com a negociação, o Projeto de Lei 5.122/2023, que tratava do tema, deixará de ser votado, já que as medidas serão incorporadas à MP.

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e da senadora Tereza Cristina, representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Segundo Hugo Motta, o acordo amplia o alcance das medidas inicialmente previstas no projeto aprovado pela Câmara, que estava parado no Senado enquanto o governo buscava ajustes. O objetivo é atender um número maior de produtores afetados por perdas financeiras, evitando impactos na produção agropecuária.

Pelas regras acordadas, produtores que registraram perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras, causada por eventos climáticos ou pela variação dos preços agrícolas, poderão renegociar suas dívidas com prazo de até oito anos para pagamento, incluindo dois anos de carência e sem necessidade de entrada.

Já os produtores que sofreram perdas mais severas — 40% da renda bruta em três safras, especialmente em razão de eventos climáticos, como ocorreu no Rio Grande do Sul — poderão ter prazo de até dez anos para quitar os débitos.

Outro ponto previsto na medida provisória é a possibilidade de reaproveitamento das garantias já apresentadas nas operações de crédito, dispensando a exigência de novos bens para a renegociação. O texto também deve estabelecer novas taxas de juros e criar um Fundo Garantidor de Crédito para o setor agropecuário, com limite de até R$ 2 bilhões, permitindo maior segurança nas operações e facilitando o acesso ao crédito.

Além disso, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, informou que a medida provisória também suspenderá, por 30 dias, o pagamento das parcelas das dívidas que venceriam nesse período. A intenção é dar tempo para que os produtores apresentem a documentação necessária para aderir às novas condições de renegociação.

Para o governo, o acordo representa uma solução construída por meio do diálogo entre Executivo, Congresso Nacional e representantes do agronegócio, buscando oferecer fôlego financeiro aos produtores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.