Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado em uma votação que durou menos de oito minutos e ocorreu fora da pauta oficial gerou preocupação entre especialistas do setor elétrico. O texto recebeu alterações de última hora, conhecidas como "jabutis", que podem resultar em custos bilionários para os consumidores de energia elétrica.

Originalmente, o Projeto de Lei (PL) 5.017/2019 tratava da concessão de descontos nas tarifas de energia para atividades de irrigação, aquicultura e para poços semiartesianos utilizados no abastecimento humano. No entanto, a proposta foi modificada antes da votação e passou a incluir medidas voltadas à expansão da geração de energia.

Entre as mudanças está a contratação obrigatória de 2.500 megawatts (MW) de energia produzida por usinas termelétricas movidas a gás natural e de outros 4.900 MW provenientes de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de alterações em mecanismos de custeio do setor elétrico.

A sessão em que o projeto foi aprovado havia sido interrompida por falta de energia. Quando os trabalhos foram retomados, o plenário estava praticamente vazio. O senador Hermes Klann (PL-SC), que assumiu a relatoria do projeto poucas horas antes da votação, apresentou um novo parecer com dezenas de páginas, aprovado simbolicamente sem discussão.

A forma como a proposta foi conduzida recebeu críticas de representantes do setor. Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o procedimento inviabilizou uma análise técnica adequada.

"Tão preocupante quanto o conteúdo foi o procedimento adotado, com a substituição da relatoria, a apresentação de um novo relatório com dezenas de páginas e a aprovação simbólica na mesma sessão do mesmo dia", afirmou.

Segundo estimativas preliminares de entidades do setor elétrico, os novos dispositivos podem gerar impactos de dezenas de bilhões de reais ao longo dos contratos, que terão duração de 30 anos.

O texto determina que a contratação das termelétricas ocorra até o primeiro trimestre de 2027, com fornecimento de energia a partir de julho de 2032. Os cinco blocos de 500 MW deverão ser instalados em Goiás, Distrito Federal ou entorno, Rondônia, Triângulo Mineiro e região metropolitana de São Luís (MA).

Já a contratação das PCHs deverá ocorrer por meio de chamada pública simplificada ainda em 2026, contemplando empreendimentos que já possuam licença ambiental prévia. A previsão é de instalação gradual da capacidade entre 2032 e 2035, sendo 3.000 MW destinados ao Centro-Oeste, 1.500 MW às regiões Sul e Sudeste e 400 MW às regiões Norte e Nordeste.

Além disso, o projeto cria um mecanismo excepcional para que agentes do setor elétrico que tiveram liminares judiciais suspensas ou revogadas entre 2023 e 2025 possam regularizar débitos no mercado de curto prazo, desde que desistam das ações na Justiça.

Em seu relatório, Hermes Klann justificou as alterações afirmando que elas ampliam o alcance da proposta para atender demandas estruturais do setor elétrico, reforçar a segurança energética e cumprir compromissos relacionados à desestatização da Eletrobras.

A aprovação na comissão não é definitiva. O projeto ainda será analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para as próximas etapas da tramitação.