Após uma série de ataques envolvendo cães de raças consideradas perigosas, como o ocorrido em Betim, na Grande BH, onde cinco crianças ficaram feridas, a Prefeitura de Itabira, em Minas Gerais, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a proibição da reprodução de pitbulls, rottweilers e seus mestiços.

A proposta recebeu o nome de Guilherme Gabriel Couto da Silva, jovem atacado por cães no Bairro Santa Marta. Ele foi arrastado para um matagal e socorrido em estado grave. O tutor dos animais foi preso, e os cães, abatidos.

O texto também cria a Política Municipal de Proteção Animal e exige registro, esterilização, uso de focinheira e coleira, além da implantação de microchip para identificação. Em casos graves, a lei prevê a possibilidade de eutanásia com base em laudo técnico.

A proposta segue diretrizes da Lei Estadual nº 25.165 e complementa normas anteriores sobre a criação de raças de guarda. Críticos, como a ativista Daniela Sousa, argumentam que a medida é reativa e não aborda as causas estruturais do problema, como a falta de fiscalização e educação sobre guarda responsável.

A prefeitura reforça que cães já existentes deverão ser registrados em banco de dados oficial e passarão por fiscalização. A expectativa é que o foco na conscientização e controle traga mais segurança à população.