Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) propõe ampliar o período de férias dos trabalhadores brasileiros de 30 dias corridos para 30 dias úteis. Se aprovado, sábados, domingos e feriados deixarão de ser contabilizados, permitindo que o descanso chegue a aproximadamente 42 dias corridos, sem considerar feriados.
A proposta, registrada como Projeto de Lei 5.858/2026, é de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). O texto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também contempla trabalhadores domésticos, aeronautas, atletas profissionais de futebol e trabalhadores avulsos.
O projeto mantém a redução do período de férias conforme o número de faltas injustificadas. Também permite dividir o descanso em até três períodos, sendo um deles de pelo menos 14 dias úteis e os demais de, no mínimo, cinco dias úteis cada.
Segundo as autoras, a mudança busca garantir que feriados e descansos semanais, direitos já assegurados aos trabalhadores, não sejam descontados das férias anuais.
A proposta ainda não é lei. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da República. Se aprovada como apresentada, a mudança começará a valer 180 dias após a publicação da lei, apenas para novos períodos aquisitivos.
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