A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que propõe a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura militar de 1964.

A suspensão será mantida até decisão judicial definitiva, com direito ao contraditório e à defesa assegurados. Em caso de absolvição, os valores suspensos serão pagos retroativamente, corrigidos pela inflação.

A proposta tem respaldo no Estatuto dos Militares e nas decisões da Comissão Nacional da Verdade, reforçando o compromisso do Brasil com os direitos humanos e o combate à impunidade.

A deputada destacou casos emblemáticos, como o desaparecimento forçado de Rubens Paiva, para ilustrar a necessidade da medida. Além disso, criticou o pagamento de altos valores a militares denunciados, como os R$ 140 mil mensais pagos aos envolvidos no caso de Paiva, classificando isso como "vergonhoso".

Com informações Agência Brasil