A proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de reforçar o combate às organizações criminosas, gerou preocupação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ponto mais polêmico do chamado Projeto de Lei Antifacção é a possibilidade de gravação de conversas entre advogados e clientes presos, tanto em atendimentos presenciais quanto virtuais. A medida só poderá ocorrer com autorização judicial e em situações nas quais houver indícios concretos de uso das comunicações para fins criminosos ou que representem risco à segurança do sistema prisional.

Encaminhado à Casa Civil no dia 22 de outubro, o texto ainda será analisado pelo governo antes de seguir para o Congresso Nacional.

Em nota oficial, a OAB declarou que acompanha o avanço do projeto “com cautela” e que irá se pronunciar após uma análise detalhada. A entidade reforçou que a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente é um direito constitucional, devendo ser preservada como regra geral.