A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/2026, que propõe proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A audiência reuniu parlamentares, representantes do governo, especialistas e integrantes do setor de tecnologia, que apresentaram argumentos favoráveis e contrários à medida.

A autora da proposta, deputada Greyce Elias (PL-MG), afirmou que o objetivo é ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra riscos presentes no ambiente digital, como cyberbullying, assédio, exploração sexual, discurso de ódio e o uso excessivo das plataformas. Segundo a parlamentar, esses fatores estão relacionados ao aumento de casos de ansiedade, depressão, isolamento social e pensamentos suicidas entre os jovens.

Greyce Elias defendeu que o projeto complementa o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e destacou que a restrição deve ser acompanhada de ações de educação digital voltadas tanto para crianças quanto para os pais.

Durante a audiência, a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana Ramos, também apoiou a proposta. Ela argumentou que menores de 16 anos se encontram em uma faixa etária de maior vulnerabilidade e citou resultados positivos da restrição do uso de celulares nas escolas, como melhora na aprendizagem e na interação entre os estudantes.

Representantes do Ministério da Educação informaram que 92% das escolas já aplicam restrições ao uso de celulares e que a maioria considera o uso pedagógico da tecnologia importante quando realizado de forma adequada.

Outro ponto defendido pelos apoiadores foi a previsão de multas de até R$ 500 milhões para plataformas que descumprirem a futura legislação. Também foram citados exemplos de países como Austrália, Portugal e Reino Unido, que adotaram ou estão implementando restrições semelhantes para o uso de redes sociais por menores.

Por outro lado, representantes das empresas de tecnologia alertaram para possíveis consequências da proibição. O Conselho Digital, que reúne plataformas como Google, Meta, TikTok, Discord, Amazon e Uber, argumentou que a medida pode estimular adolescentes a criarem perfis falsos ou utilizarem contas de adultos e redes privadas virtuais (VPN), dificultando a fiscalização e reduzindo a segurança dos usuários.

Especialistas também defenderam que o fortalecimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, aliado à educação digital e ao desenvolvimento do letramento tecnológico, pode ser uma alternativa mais eficaz do que a proibição total.

O Ministério das Comunicações informou ainda que prepara o Plano Nacional de Inclusão Digital, previsto para ser publicado até o fim deste ano. Entre as ações previstas está o incentivo ao desenvolvimento de competências digitais para que crianças e adolescentes utilizem a internet de forma mais segura, crítica e consciente.

O Projeto de Lei 94/2026 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões responsáveis antes de ser votado pelo plenário.