A proposta do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de acabar com a reeleição e permitir que o Congresso Nacional defina se o mandato presidencial deve durar quatro ou cinco anos, levantou questionamentos entre especialistas em direito constitucional.

Flávio defende que o fim da reeleição passe a valer já para ele, caso seja eleito presidente. O parlamentar também sinalizou que uma eventual ampliação do mandato poderia ser discutida pelo Congresso.

Segundo professores de direito constitucional ouvidos pela Folha de S.Paulo, aumentar o mandato presidencial de quatro para cinco anos não seria, por si só, inconstitucional. A principal controvérsia está na possibilidade de aplicar a mudança a um presidente eleito sob as regras atuais, que estabelecem quatro anos de mandato.

O professor Emilio Peluso Neder Meyer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considera que a aplicação imediata da alteração violaria princípios constitucionais relacionados ao voto direto, secreto, universal e periódico.

Ana Laura Barbosa, professora do Insper e da FGV Direito SP, também avalia que modificar a duração do mandato após a eleição representaria uma mudança nas condições conhecidas pelos eleitores no momento da votação.

Já Daniel Sarmento, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considera que a questão está em uma área de interpretação jurídica. Segundo ele, não existe uma cláusula constitucional que proíba expressamente a ampliação de um mandato em um ano. Ainda assim, o especialista considera mais adequado que a alteração passe a valer apenas para mandatos futuros.

Flávio quer fim da reeleição já em 2027

Em março deste ano, Flávio Bolsonaro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a possibilidade de reeleição presidencial. O texto original, entretanto, não estabelecia mudanças na duração do mandato.

Após o primeiro turno das eleições de outubro, o candidato reafirmou que pretende utilizar a força política de uma eventual vitória para tentar aprovar a proposta no Congresso.

"Eu sou autor da PEC e vou usar o capital político que um presidente recém-eleito tem para conseguir aprovar isso no Congresso para que sirva já no meu mandato. E aí, se vai ser quatro ou cinco anos, se vale para governador, prefeito, o processo legislativo é que vai dizer", declarou.

Atualmente, uma proposta mais ampla sobre o fim da reeleição também tramita no Senado. O relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2025, estabelece uma transição: os presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 permaneceriam com mandatos de quatro anos, enquanto a ampliação para cinco anos ocorreria a partir de 2034.

Proposta também envolve restrições a familiares

Flávio Bolsonaro também defendeu que o fim da reeleição seja acompanhado de regras que impeçam parentes próximos de disputar o mesmo cargo.

O senador afirmou que a restrição deveria alcançar inclusive seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, afastando a possibilidade de uma candidatura dele à vice-presidência em uma eventual gestão de Flávio.

Pelas regras eleitorais atuais, existem restrições à candidatura de familiares de chefes do Executivo, com exceções previstas na Constituição e interpretadas pela Justiça Eleitoral.

A discussão sobre o fim da reeleição e a duração dos mandatos ainda depende de análise e aprovação do Congresso Nacional. Caso uma alteração constitucional seja aprovada, sua aplicação ao mandato em andamento poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).