Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter defendido a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos durante a campanha eleitoral, a bancada do próprio partido na Câmara dos Deputados mantém posição contrária à mudança e sinaliza que pretende atuar para impedir sua aprovação.

A proposta em análise na Câmara é mais ampla do que a defendida por Lula. O texto prevê que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder criminalmente como adultos por qualquer crime. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar seu parecer até o fim de novembro.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), reafirmou que a posição histórica do partido é contrária à redução. Parlamentares petistas defendem, como alternativa, mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a ampliação do período máximo de internação para adolescentes envolvidos em crimes graves.

Até o momento, não há indicação de que o governo federal esteja articulando uma proposta para conciliar a posição de Lula com a resistência da bancada. O Diretório Nacional do PT poderá formalizar sua posição em reunião prevista para sexta-feira (13).

Enquanto isso, pesquisa Datafolha divulgada em junho apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.