O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido para suspensão cautelar do mandato e bloqueio dos vencimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar havia solicitado licença de afastamento das funções por 120 dias, cujo prazo se encerrou neste domingo (20) sem que ele retornasse às atividades.

Segundo o pedido assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Bolsonaro envolveu-se em ações nos Estados Unidos que se mostram hostis ao Estado brasileiro, à Constituição e aos Poderes constituídos. Durante a licença, ele teria feito declarações que promovem sanções internacionais contra o Brasil, com destaque para críticas ao Supremo Tribunal Federal e a ministros da Corte.

O regimento da Câmara determina que, ao fim do período de licença, caso o parlamentar não retorne nem informe a permanência no exterior, o pagamento do salário deve ser suspenso. O PT reforça que, diante da ausência injustificada, a Presidência da Câmara deve bloquear imediatamente a remuneração de Eduardo Bolsonaro.

Além disso, duas representações foram protocoladas no Conselho de Ética da Câmara solicitando a cassação do mandato do deputado por violação do decoro, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas. Uma petição coletiva para suspensão cautelar do mandato também foi entregue à Mesa da Câmara.