A Receita Federal reforçou, nesta quarta-feira (08), que o aumento na fiscalização de transferências via Pix e cartões de crédito não significa a criação de novos impostos.

Desde 1º de janeiro, transações que ultrapassem R$ 5 mil por mês (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas) devem ser informadas à Receita, incluindo operações de fintechs e carteiras digitais.

Esses valores serão usados para aprimorar serviços, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, sem violar os sigilos bancário e fiscal.

As instituições financeiras enviarão os relatórios semestrais à Receita, consolidando os totais de débitos e créditos movimentados, sem detalhar a natureza das transações. A medida substitui antigos mecanismos de controle e moderniza o monitoramento fiscal.

Com informações Agência Brasil