As redes sociais que operam no Brasil terão que adaptar seus sistemas para reduzir o tempo de exposição de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A mudança faz parte da regulamentação do chamado ECA Digital, que entra em vigor na última terça-feira (17).

Entre as principais medidas está a proibição de ferramentas que incentivam o uso contínuo, como a rolagem infinita de conteúdo e a reprodução automática de vídeos. Esses recursos, comuns em aplicativos populares, são apontados como fatores que dificultam pausas naturais durante o uso.

O texto também impede o uso de estratégias que explorem vulnerabilidades emocionais de usuários mais jovens. Isso inclui notificações pensadas para atrair o retorno imediato ao aplicativo, além de mecanismos que criam sensação de urgência ou recompensa constante.

Outro ponto relevante da regulamentação é a restrição à publicidade personalizada para esse público. As plataformas não poderão utilizar dados comportamentais, como preferências, histórico ou tempo de uso, para direcionar anúncios a crianças e adolescentes.

A legislação ainda prevê que as empresas adotem mecanismos de verificação de idade e reforcem sistemas de moderação. O objetivo é identificar comportamentos de risco e coibir práticas como assédio e exploração no ambiente digital.

A implementação das regras será gradual. Caberá ao órgão regulador estabelecer critérios técnicos para aplicação das medidas, incluindo os métodos de verificação etária e a proteção dos dados coletados.

Especialistas apontam que a iniciativa busca corrigir falhas antigas do ambiente digital, onde menores conseguem acessar conteúdos sem barreiras efetivas. Ao mesmo tempo, destacam que o desafio estará na aplicação prática das medidas pelas plataformas.

Empresas de tecnologia já começaram a testar soluções, como análise de idade por imagem e envio de documentos. No entanto, ainda há discussões sobre privacidade e eficácia desses sistemas.