Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria impacto semelhante aos reajustes históricos do salário mínimo no Brasil — medidas que, segundo os pesquisadores, não provocaram queda nos níveis de emprego.

De acordo com a análise, a mudança geraria aumento médio de 7,84% no custo do trabalhador celetista. No entanto, dentro do custo total de operação das empresas, o impacto seria inferior a 1% em grandes setores como indústria e comércio.

O levantamento destaca que, em muitas empresas desses segmentos, os gastos com pessoal representam menos de 10% do custo operacional total, que inclui despesas com estoques, investimentos em maquinário e outras estruturas.

Já em setores de serviços com maior dependência de mão de obra, como vigilância e limpeza predial, o impacto pode chegar a 6,5% no custo da operação. Nesses casos, o estudo sugere a adoção de uma transição gradual para a nova jornada, além da ampliação de possibilidades de contratação em regime parcial para manter o funcionamento das atividades, especialmente aos fins de semana.

Pequenas empresas podem sentir mais

O estudo também aponta que empresas de menor porte enfrentariam desafios maiores na adaptação. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, esse índice sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove funcionários.

Atualmente, 3,39 milhões de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas estão em empresas com até quatro empregados. Considerando negócios com até nove funcionários, esse número chega a 6,64 milhões.

Entre os setores com maior concentração de jornadas estendidas em pequenas empresas estão educação, organizações associativas e serviços pessoais, como lavanderias e salões de beleza.

Redução pode diminuir desigualdades

A pesquisa também relaciona a jornada de 44 horas a trabalhadores com menor renda e menor escolaridade. Segundo os dados, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, percentual que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo.

A remuneração média de quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores que cumprem 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor.

Em 2023, dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 31.779.457 — o equivalente a 74% — tinham jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores atuam acima de 40 horas por semana.

Tema ganha força no Congresso

A proposta de redução da jornada e o fim da escala 6x1 entraram no centro do debate político neste início de ano. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a votação do tema está entre as prioridades da Casa e pode ocorrer em maio.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tratam do assunto no Congresso. O governo federal também incluiu a discussão entre as pautas prioritárias para o semestre.

O debate envolve impactos econômicos, geração de empregos e redução de desigualdades, e deve avançar nas próximas semanas no Legislativo.