A reunião entre o governo federal e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira (7), terminou sem consenso sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. Apesar da falta de acordo, as negociações continuam nos próximos dias na tentativa de construir um texto comum antes do envio da proposta ao Congresso Nacional.

Durante o encontro, foram discutidas alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.

Os principais impasses envolvem os critérios para enquadramento dos produtores, as taxas de juros, o prazo de carência, o volume de recursos disponíveis e o custo fiscal da operação.

Outro ponto de divergência é o alcance da medida. O governo defende que a renegociação seja destinada apenas aos produtores que sofreram perdas em decorrência de eventos climáticos nas últimas safras. Já a bancada ruralista quer ampliar o benefício para incluir agricultores endividados também por fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção e a queda da renda.

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a buscar uma solução para os produtores afetados pelo clima, mas considera inviável estender o refinanciamento a todos os produtores rurais devido ao impacto nas contas públicas.

O Ministério da Fazenda avalia o texto aprovado pelo Senado como uma "pauta-bomba" e estima um impacto fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. A estimativa, no entanto, é contestada pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas e que as equipes técnicas seguem trabalhando para reduzir as divergências. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atua como mediador das negociações.

O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. Enquanto isso, o governo tenta viabilizar uma alternativa por meio de medida provisória, que teria efeito imediato após a publicação, mas ainda depende de acordo político.

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária reforçou que não aceita a substituição automática do projeto de lei por uma medida provisória. A bancada afirmou que o texto aprovado pelo Senado permanece como base das negociações e reiterou a discordância em relação aos critérios de enquadramento, às taxas de juros, aos prazos de pagamento e ao alcance da proposta, defendendo a ampliação do número de produtores beneficiados.