O Senado Federal recebe até esta terça-feira (23) propostas de alteração ao projeto de lei que pretende proibir o abate de jumentos em todo o território nacional. A medida surgiu a partir de uma sugestão apresentada pela população por meio do portal e-Cidadania e foi transformada em projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e conta com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria. O texto estabelece a proibição do abate desses animais, permitindo apenas exceções previstas em casos de controle sanitário autorizados pela legislação.

Com o período para apresentação de emendas ainda aberto, senadores podem sugerir mudanças antes que o projeto avance para as próximas etapas de tramitação na Casa.

Debate entre proteção animal e atividade econômica

A proposta reacende uma discussão que envolve a preservação dos jumentos e os impactos econômicos de uma cadeia produtiva voltada principalmente para a exportação.

Atualmente, o abate desses animais está ligado à comercialização de produtos derivados, como couro e colágeno, utilizados na fabricação de insumos para as indústrias farmacêutica e cosmética, especialmente em países asiáticos.

Durante a análise na CDH, parlamentares destacaram a importância de ampliar o debate sobre os efeitos da medida, tanto para a proteção dos rebanhos quanto para os setores econômicos que dependem dessa atividade.

Próximos passos

Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, o projeto será analisado pelas comissões competentes do Senado. Se aprovado, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

A discussão ocorre em meio ao aumento das preocupações com a preservação da população de jumentos no país e à busca por um equilíbrio entre interesses econômicos e políticas de proteção animal.

Com informações de Jornal Opção.