O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria um cadastro nacional com informações de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A proposta é de autoria da deputada federal Silvye Alves.

O banco de dados deverá reunir informações de agressores com condenação definitiva, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Entre os dados previstos estão nome completo, documentos pessoais, identificação biométrica, endereço, crime cometido e a relação entre agressor e vítima.

O cadastro abrangerá condenações por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e patrimonial, registro não autorizado de intimidade sexual e estelionato sentimental.

O projeto também determina a integração de informações entre órgãos de segurança pública dos estados e da União, permitindo o compartilhamento e a atualização dos registros.

A gestão do cadastro ficará sob responsabilidade do governo federal e a medida terá abrangência nacional. A previsão é que as novas regras entrem em vigor 60 dias após a publicação da lei.