O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (28/4), o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que estabelece a criação de um cadastro nacional para crimes de violência contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada federal Silvye Alves, visa reunir informações detalhadas sobre os agressores, como nome completo, documentos pessoais, identificação biométrica, endereço e o tipo de crime cometido, incluindo a relação entre agressor e vítima.

O banco de dados será alimentado com informações de agressores cujos processos já transitarem em julgado, ou seja, aqueles que não possuem mais possibilidade de recurso. Entre os crimes incluídos no cadastro estão feminicídio, estupro, importunação sexual, assédio sexual, violência psicológica, violência patrimonial, entre outros. Além disso, crimes como o registro não autorizado de intimidade sexual e o estelionato sentimental também estarão contemplados.

A medida prevê a integração dos dados entre órgãos de segurança pública federais e estaduais, permitindo a atualização constante e o compartilhamento das informações. A gestão do sistema ficará sob a responsabilidade da União. A abrangência da medida será nacional, e a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

Cenário da violência contra a mulher em Goiás

Em Goiás, os números relacionados à violência contra a mulher continuam a crescer. Até novembro de 2025, o estado registrou 55.689 novos processos relacionados a crimes dessa natureza, superando os 50.042 casos do ano de 2024. De acordo com o Painel Interativo de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado ocupa a 7ª posição no ranking nacional de crimes de violência doméstica.

Em relação às denúncias, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 10.297 chamadas em Goiás, entre denúncias e pedidos de orientação. Em 2025, o número de feminicídios no estado foi de 60 vítimas, mantendo a mesma quantidade do ano anterior. No entanto, em 2026, Goiás já registrou um aumento considerável nesses casos, com o número de feminicídios nos primeiros quatro meses do ano alcançando metade do total registrado em 2025.