O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória (MP) que torna obrigatória a realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina em todo o país. A proposta estabelece novas regras para avaliar a qualidade da formação médica e prevê que o desempenho na prova seja utilizado como requisito para a obtenção do registro profissional.

A medida foi publicada em junho pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde, e tinha validade prevista até esta sexta-feira (16). A aprovação no Senado ocorreu por votação simbólica.

O texto foi relatado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que também presidiu a comissão mista responsável pela análise da proposta. Durante a discussão, o parlamentar destacou os resultados das avaliações realizadas em 2025, quando aproximadamente 30% dos cursos de Medicina receberam notas consideradas insatisfatórias.

Segundo Santana, a iniciativa busca ampliar o controle sobre a qualidade do ensino, especialmente nas instituições privadas. O senador também criticou os valores cobrados por algumas faculdades, que chegam a mensalidades de R$ 10 mil a R$ 15 mil, sem necessariamente apresentar resultados satisfatórios na formação dos estudantes.

Como vai funcionar o exame?

O Enamed será aplicado em duas etapas durante a graduação. A primeira ocorrerá ao final do quarto ano, com caráter diagnóstico, para identificar o nível de conhecimento dos estudantes. A segunda será realizada após a conclusão do curso e terá como objetivo comprovar a proficiência necessária para o exercício da Medicina.

Para obter a aprovação, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% de acertos na prova, composta por 100 questões objetivas elaboradas com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

Pelas regras previstas na medida, o resultado da segunda avaliação será utilizado pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) como requisito para conceder o registro profissional.

A exigência de aprovação para obtenção do CRM será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem na graduação após a entrada em vigor das novas regras. Quem já está cursando Medicina também deverá realizar o exame, mas o resultado terá finalidade avaliativa e não impedirá a obtenção do registro profissional.

Crescimento dos cursos e possíveis punições

A proposta surge em um cenário de expansão do ensino médico no Brasil. Nos últimos cinco anos, o número de cursos de Medicina cresceu aproximadamente 50%, aumentando a preocupação com a qualidade da formação oferecida pelas instituições.

Em janeiro, o MEC anunciou que cerca de 30% dos cursos avaliados em 2025 poderiam sofrer medidas administrativas em razão do desempenho insatisfatório no Enamed.

Realizado anualmente desde 2025, o exame é organizado pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Com as novas regras, o governo pretende utilizar os resultados tanto para acompanhar a qualidade das instituições quanto para avaliar o conhecimento dos futuros profissionais antes de sua entrada no mercado de trabalho.

A medida ainda depende da conclusão do processo legislativo e da publicação oficial para que as novas exigências produzam os efeitos previstos.

Com informações de CNN Brasil.