O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição dos salários.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação, superando os 49 votos necessários para aprovação. A maioria das bancadas orientou voto favorável, enquanto PP, PL e oposição liberaram seus parlamentares para votar conforme suas posições.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou o compromisso de colocar a proposta em discussão após o primeiro turno das eleições e defendeu uma análise responsável sobre os impactos da mudança.

Relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) classificou a aprovação como uma das principais conquistas dos trabalhadores nas últimas quatro décadas. Durante o debate, ele argumentou que a redução da jornada poderá proporcionar mais tempo de convivência familiar e afirmou que empresas que já adotam o regime de 40 horas semanais apresentam resultados positivos de produtividade.

Como será a mudança?

A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual. Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Nesse mesmo período, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

O relator também destacou que determinadas categorias, como os trabalhadores de plataformas digitais, precisarão de regulamentação específica para a aplicação das novas regras.

Quando começa a valer?

Apesar da aprovação no Senado, as mudanças ainda não estão em vigor. Para que passem a valer, a emenda constitucional precisa ser promulgada.

A partir da promulgação, começará a contagem dos prazos de adaptação previstos no texto, totalizando 14 meses até a implementação definitiva da jornada máxima de 40 horas semanais.