A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes legais. A proposta (PL 292/2024), de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), estabelece que a isenção incida sobre rendimentos de até seis salários mínimos — o equivalente a R$ 8.472 em 2024.

A medida ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a palavra final sobre a proposta.

O relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a proposta afirmando que a legislação voltada às pessoas com autismo tem liderado avanços nos direitos das pessoas com deficiência. Já o autor, Chico Rodrigues, ressaltou os desafios enfrentados pelas famílias atípicas, que vão além do cuidado individual, incluindo saúde, educação e integração social. Segundo a OMS e o Censo de 2022, o Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas com TEA.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, reconheceu que o projeto pode reduzir a arrecadação federal, mas afirmou que essa análise será feita pela CAE, enquanto a CDH se restringe à defesa dos direitos humanos.