Após dois dias de obstrução da oposição, o Senado aprovou, na quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036.

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11). O texto, relatado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), foi aprovado de forma simbólica e sem votos contrários.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começará a valer a partir do calendário de 2025, com impacto estimado de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos já no primeiro ano. Para 2026 e 2027, a renúncia fiscal deve alcançar R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.

A nova regra valerá para declarações entregues em 2026, referentes a rendimentos de 2025, sem impacto sobre o atual período de envio ao Fisco. Ainda está em análise na Câmara a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil, com previsão de redução de alíquotas para salários de até R$ 7.350.