O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego no Brasil. A proposta é voltada para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê incentivos para que empresas contratem jovens sem experiência formal no mercado de trabalho. Entre as medidas estão a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição patronal à Previdência Social.

Pela proposta, a alíquota do FGTS, atualmente de 8%, será reduzida para 2% no caso de microempresas; 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos; e 6% para as demais empresas. Já a contribuição patronal à Seguridade Social cairá de 20% para 10% do salário.

Poderão participar do programa jovens matriculados na educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Também serão contemplados aqueles que já concluíram o ensino superior ou cursos de educação profissional e tecnológica.

Os contratos terão duração mínima de seis meses e poderão ser prorrogados até três vezes, respeitando o limite máximo de 24 meses. A proposta também permite que a contratação seja transformada em vínculo permanente a qualquer momento.

Durante a análise no Senado, o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto dispositivos aprovados pela Câmara que criavam incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses.

Segundo o relator, esse ponto tratava de uma modalidade de recolocação profissional e fugia do objetivo original do projeto, que é facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho formal.

Com informações de Agência Brasil.