O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) três propostas que podem gerar forte impacto nas contas públicas e que vêm sendo classificadas como parte da chamada “pauta-bomba”. Entre elas está a criação de uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por consequências econômicas de conflitos internacionais.

A proposta foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo sem o apoio do governo federal. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Segundo o Ministério da Fazenda, caso todos os produtores aptos utilizem o programa, o custo para o Tesouro Nacional poderá chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos. O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que o impacto deve ser menor, estimado em R$ 120 bilhões, por considerar apenas dívidas em atraso.

O projeto atende uma demanda histórica do setor agropecuário e busca auxiliar produtores que sofreram perdas significativas nos últimos anos. Para acessar a linha de crédito, será necessário comprovar redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, por meio de laudo técnico.

Os prejuízos poderão estar relacionados a enchentes, secas, geadas, granizo, vendavais ou até mesmo à queda nos preços de produtos agropecuários causada por conflitos internacionais. Além disso, os beneficiários deverão estar em municípios ou estados com situação de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecida.

Como funcionará a renegociação

Os financiamentos serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terão limite de R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões para associações e cooperativas.

As taxas de juros previstas são:

• 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores do Pronaf;
• 5,5% ao ano para médios produtores enquadrados no Pronamp;
• 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

O prazo de pagamento será de até 10 anos, com três anos de carência.

Os recursos poderão ser utilizados para renegociar operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.

Recursos virão do Fundo Social

O texto prevê que o governo utilize recursos do Fundo Social, abastecido por receitas do petróleo do pré-sal, além de verbas de fundos constitucionais regionais, como o FNO, FNE, FCO e o Funcafé.

A proposta também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas contempladas durante o período de contratação do financiamento e garante ao produtor o direito de solicitar revisão dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.

Governo tentou barrar votação

Na véspera da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com Davi Alcolumbre para tentar adiar a análise do projeto. O governo informou não apoiar a proposta nos moldes aprovados pelo relator.

Mesmo diante da resistência da equipe econômica, Alcolumbre decidiu levar o texto ao plenário. O presidente do Senado afirmou que respeitava a posição do governo, mas que havia compromisso firmado com parlamentares favoráveis à medida.

Outras propostas aumentam pressão fiscal

Além da renegociação das dívidas rurais, o Senado avançou com outras duas propostas de impacto financeiro relevante.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o Ministério da Previdência Social, o impacto estimado é de R$ 99 bilhões para União, estados e municípios.

Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando jornada de 20 horas semanais. A proposta também prevê reajuste anual pela inflação e adicional noturno de 50%.

Por ter sido aprovada em caráter terminativo, a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações de G1.