O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, conhecido como Refis do Agro, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, a proposta precisará passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

O parecer aprovado, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê a criação de uma linha especial de financiamento para produtores rurais e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre os anos de 2019 e 2025. As perdas devem estar relacionadas a fenômenos climáticos extremos ou à queda dos preços agrícolas influenciada por fatores internacionais, como conflitos no Oriente Médio.

Entre as condições estabelecidas, o financiamento poderá alcançar até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais. O prazo de pagamento será de até 13 anos, incluindo período de carência de pelo menos dois anos, conforme a capacidade de pagamento do beneficiário.

As taxas de juros serão diferenciadas conforme o perfil do produtor. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pequenos produtores terão juros de 3,5% ao ano. Para os participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa será de 5,5% ao ano. Já os demais produtores pagarão juros de 7,5% ao ano.

A proposta permite a renegociação de operações de crédito rural, empréstimos utilizados para quitação de dívidas rurais, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e débitos relacionados a custeio, investimento, comercialização e industrialização contratados até 31 de dezembro de 2025. Também poderão ser incluídas dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.

Os recursos para o programa poderão vir das receitas correntes do Fundo Social do Pré-Sal de 2026 e 2027, dos superávits financeiros do próprio fundo e de outros fundos federais, além de fontes ligadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). O texto ainda prevê a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O governo federal manifestou posição contrária ao projeto, alegando que a medida pode gerar impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões. Apesar da resistência do Executivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que manteve o compromisso firmado com os parlamentares para colocar a proposta em votação.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos provenientes da exploração do petróleo. Atualmente, metade dos recursos é destinada à educação, enquanto a outra parte é dividida entre áreas como saúde, habitação social, ciência e tecnologia, cultura e esporte.

Com informações de Agência Brasil.