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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da “Adultização”, que cria o chamado “ECA Digital”, com medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente virtual. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A votação ocorreu de forma simbólica, mas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) registraram voto contrário.
O projeto ganhou destaque após um vídeo do youtuber Felca expor situações de exploração de menores por influenciadores e plataformas digitais. Entre as medidas aprovadas, está a proibição das chamadas loot boxes, caixas virtuais de recompensas em jogos on-line.
Segundo o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), esse tipo de recurso se assemelha a jogos de azar, sem limites seguros para crianças e adolescentes. O descumprimento da lei poderá gerar multas de até 10% do faturamento das plataformas, além da possibilidade de suspensão das atividades em casos mais graves.
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