O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as leis de municípios que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas e órgãos públicos. A decisão foi liderada pelo ministro André Mendonça e acompanhada pela maioria dos ministros da Corte.

As ações foram movidas contra legislações aprovadas nas cidades de Porto Alegre (RS), São Gonçalo e Muriaé (MG). As normas locais determinavam que apenas a norma padrão da língua portuguesa poderia ser utilizada no ambiente escolar e no serviço público municipal.

Segundo o relator, compete exclusivamente à União legislar sobre regras gramaticais da língua. Mendonça destacou que o STF já tratou de outras tentativas semelhantes em estados e municípios e reiterou que tais iniciativas são inconstitucionais. “Esta Corte tem se manifestado repetidamente sobre a invalidade de normas que buscam proibir ou impor o uso da linguagem neutra”, afirmou.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Apenas Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques apresentaram divergências parciais. Zanin defendeu que apenas trechos específicos das leis fossem derrubados, argumentando que parte dos textos poderia ser mantida por estar de acordo com a Constituição. Nunes Marques apoiou essa posição.

Com informações de Mais Goiás.