O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20), em Brasília, que a rede social X (antigo Twitter) efetue o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões, aplicada contra a empresa em outubro de 2023.

A penalidade foi imposta após a plataforma descumprir uma ordem judicial para remover o perfil do blogueiro Allan dos Santos, envolvido na divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista. Embora a conta tenha sido posteriormente suspensa, a empresa não forneceu as informações cadastrais do perfil, alegando que não mantém esses dados. O X recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados por Moraes.

Diante da indicação de que a rede social realizará o pagamento, o ministro forneceu os dados bancários para o depósito do valor. "Intime-se a empresa X Brasil Internet LTDA, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", determinou.

A decisão ocorre em um momento de embates jurídicos envolvendo Moraes e a moderação de conteúdos nas redes sociais. O grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com ação na Justiça norte-americana acusando o ministro de censura e de suspender perfis de usuários nas plataformas digitais.

Com informações de Agência Brasil.