O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de dezembro a audiência pública que deve discutir o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

O ministro espera colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”, escreveu o ministro na decisão.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

Com informações Jornal Opção