A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado. A decisão histórica é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por golpe de Estado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, aplicou a pena levando em conta agravantes, como o comando da organização criminosa, e atenuantes, devido à idade do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participou da definição da pena.

Além da prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, com o valor de dois salários mínimos por dia-multa, corrigido pela inflação vigente. Inicialmente, Moraes havia sugerido um salário mínimo, mas o ministro Flávio Dino ressaltou o elevado poder aquisitivo do ex-presidente, aumentando o valor.

Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado são:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (exceto Alexandre Ramagem)

• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Alexandre Ramagem)

Apesar da fixação da pena, a prisão não ocorrerá imediatamente. A execução só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas.