O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária considerada uma das mais importantes dos últimos meses na Corte. Os ministros analisam o caso envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e poderão decidir se existem elementos para a abertura de uma investigação contra o magistrado.

A sessão foi marcada para começar às 10h e é conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo no último sábado (12). O julgamento ocorre após semanas de divergências internas no Supremo sobre a obtenção e o acesso às informações reunidas pela Polícia Federal.

O primeiro ponto que deverá ser analisado é a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de uma determinação do ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do documento, alegando vícios na origem do procedimento.

Caso o relatório seja considerado válido — ou se o plenário entender que os elementos podem ser analisados independentemente dessa discussão —, os ministros poderão avaliar se há indícios suficientes para justificar uma investigação formal contra Moraes. O STF também pode entender que não existem elementos para a apuração e determinar o arquivamento. Portanto, a sessão não julga se Alexandre de Moraes é culpado ou inocente, mas pode definir se os fatos devem ser formalmente investigados.

Mensagens de Vorcaro estão no centro do caso

O relatório da PF reúne mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, referentes ao período entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. Segundo a investigação, o ex-controlador do Banco Master procurou Moraes em diferentes ocasiões e teria pedido ajuda diante de medidas que atingiam a instituição financeira.

O documento também cita um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. O acordo previa 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. A existência do contrato e das mensagens integra o conjunto de informações que provocou a discussão sobre a necessidade ou não de uma investigação.

Fachin será o primeiro a votar

Pelo rito divulgado pelo Supremo, Fachin apresenta o relatório do processo e delimita as questões que serão decididas. Depois das manifestações previstas, o presidente da Corte apresenta seu voto e os demais ministros votam na sequência regimental.

A composição da votação também é um dos pontos de atenção. Alexandre de Moraes é diretamente envolvido no caso, enquanto há discussões sobre possíveis impedimentos de outros integrantes da Corte. Também existe a possibilidade de pedido de vista, o que poderia suspender a conclusão do julgamento.

A sessão é pública e tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.