Está marcado para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que contenham desinformação e discurso de ódio sem precisar de uma determinação expressa da Justiça.

O julgamento foi marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário.

 Na ocasião, o Supremo julgará ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano. 

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

Com informações Agência Brasil