Imagem: reprodução/STF
Está marcado para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que contenham desinformação e discurso de ódio sem precisar de uma determinação expressa da Justiça.
O julgamento foi marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário.
Na ocasião, o Supremo julgará ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
Com informações Agência Brasil
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