Imagem: reprodução/CNJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O julgamento que começou no dia 27 de novembro foi paralisado mas retomou nesta quarta-feira (18). Até o momento o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas. Na sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a questão.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Com informações Agência Brasil
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