O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4/6) o julgamento que pode mudar a forma como redes sociais lidam com conteúdos ilícitos postados por usuários. Em debate está o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros se descumprirem ordem judicial específica para remoção.

Até agora, três ministros votaram a favor de responsabilizar parcialmente as big techs. Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam que conteúdos como discursos de ódio, racismo e incitação à violência devem ser removidos após notificação extrajudicial. Já o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu uma responsabilização mais equilibrada: crimes graves como pornografia infantil e terrorismo podem ser retirados mediante notificação; já casos de ofensas e crimes contra a honra exigiriam decisão da Justiça.

O julgamento foi interrompido em 2024 por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que retorna hoje com voto esperado em linha diferente dos demais. A análise envolve dois recursos: um do Facebook, que busca reverter condenação por danos morais devido a um perfil falso, e outro do Google, que questiona a obrigação de monitorar e remover conteúdos sem decisão judicial.

As gigantes da tecnologia têm criticado duramente a possível mudança. O Google alertou para os riscos de censura prévia e destacou que a responsabilização ampla pode inviabilizar a operação das plataformas no país. Já a Meta apontou que declarar o Artigo 19 inconstitucional deixaria o Brasil desalinhado com práticas internacionais.

O tema ganhou ainda mais repercussão após o presidente Lula defender maior regulação das redes e receber um enviado da China para discutir o assunto — o que gerou fortes críticas da oposição e preocupações sobre a liberdade de expressão.

A sessão do STF, que será retomada às 14h30, promete ser decisiva para o futuro da internet no Brasil.