O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (12) o inquérito que investigava o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. A decisão foi tomada após um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do político.

 

Perillo estava sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na área da saúde durante o período em que foi governador, entre 2012 e 2018. O caso tramitava na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.

 

Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou que a maioria dos ministros do STF já se posicionou favoravelmente a um novo entendimento sobre o foro privilegiado. Segundo o ministro, mesmo após o término do mandato, um político deve continuar respondendo às acusações no tribunal correspondente à sua função à época dos fatos. No caso de governadores, o julgamento cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O ministro destacou que a suspensão do inquérito tem o objetivo de evitar constrangimento ilegal e impedir a apresentação de denúncia em um juízo sem competência para analisar o caso. O tema será avaliado pelo plenário virtual do STF entre os dias 21 e 28 deste mês.

 

Em setembro do ano passado, o plenário do STF já havia formado maioria de 6 votos a 2 para consolidar um novo entendimento sobre o foro privilegiado. Entretanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

 

Atualmente, o foro privilegiado para deputados e senadores no STF é mantido apenas quando os crimes são cometidos durante o exercício do mandato. Nos casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também permanece na Corte.