O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus à empresária Karine Gouveia e ao marido, Paulo César Dias, conhecido como PC Segredo. Influenciadores digitais e proprietários da clínica Karine Gouveia, eles foram denunciados por mais de 70 pacientes que alegam ter sofrido deformações faciais após procedimentos estéticos. O casal ficou detido por 51 dias.

Na manhã deste sábado (8/2), Karine e Paulo César deixaram a Casa do Albergado. A ministra Daniela Teixeira, ao conceder a liberdade, argumentou que a prisão do casal era desproporcional, já que outros investigados no caso permaneciam soltos.

Apesar de estarem em liberdade, o casal está proibido de sair do país, frequentar o local onde funcionava a clínica e manter contato com funcionários e vítimas do caso.

Em janeiro, a Justiça havia decidido manter a prisão preventiva de Karine e Paulo César por mais 30 dias, justificando a necessidade da medida para garantir o êxito das investigações e aprofundar as diligências. O casal foi preso em 18 de dezembro e teve a detenção confirmada no dia seguinte, durante audiência de custódia.

Além do casal, a Justiça decretou a prisão temporária de outras sete pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa ligada à clínica. A defesa de Karine e Paulo César contestou a manutenção da prisão, alegando falta de necessidade e argumentando que eles poderiam responder ao processo em liberdade sem comprometer as investigações.

Karine e Paulo César enfrentam acusações por provocar deformidades estéticas e funcionais permanentes em pacientes. Entre as sequelas relatadas pelas vítimas estão cicatrizes, abscessos, necroses, queimaduras, fibromialgia, inflamações severas, perda de sentidos e lesões nos ligamentos oculares.

Os advogados da empresária Karine Gouveia, e o marido dela, Paulo César Dias, divulgaram uma nota em que destacaram que, em que “pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos”. Leia a nota na íntegra:

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou: ”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.”

O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.

Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura apenas se “contribuísse” com as investigações. Nada mais absurdo e inconstitucional.

As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas.

Com informações de Mais Goiás