O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por danos morais contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), em julgamento publicado nesta segunda-feira (10). O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil, por ofensas de caráter transfóbico feitas por Nikolas durante a campanha para a Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O caso teve início com declarações públicas em que Nikolas se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda, utilizando pronomes masculinos ao se referir à parlamentar, tanto em entrevista ao jornal Estado de Minas quanto em redes sociais.

A Justiça entendeu que tais manifestações violaram os direitos de personalidade de Duda, caracterizando transfobia. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o pagamento de R$ 80 mil, mas, a pedido da própria Duda, o valor foi reduzido para R$ 30 mil.

Nikolas recorreu ao STJ, alegando que exerceu sua liberdade de expressão e que não houve dano. A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, rejeitou os argumentos. “A liberdade de expressão não é absoluta e deve respeitar a dignidade, honra e identidade de gênero das pessoas”, destacou.

O STJ também negou a suspensão da condenação enquanto o recurso estivesse em trâmite, afirmando que não havia demonstração de risco de dano grave ou plausibilidade de êxito no pedido.

Duda Salabert comemorou a decisão:

“Essa conquista não é apenas minha, mas de toda a população trans. Espero que a Justiça agora garanta o pagamento da indenização, que tem papel pedagógico.”

 

A decisão do STJ encerra o trâmite no âmbito da Corte, mas Nikolas ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso alegue violação direta à Constituição.