A medida provisória que suspendeu a chamada “taxa das blusinhas” deve ganhar prioridade no Congresso Nacional na próxima semana. Após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a comissão mista responsável por analisar o texto deve ser instalada na próxima terça-feira (1º).

A MP suspendeu a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 258. A medida foi publicada pelo governo em 13 de maio e precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade e a cobrança voltará a ser aplicada a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Alcolumbre afirmou que isso não deve acontecer. Segundo o presidente do Senado, “essa medida provisória não vai caducar”, indicando que o Congresso pretende analisar o texto antes do prazo.

A presidência da comissão que discutirá a MP ficará com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), escolhido por Hugo Motta. O parlamentar participou das articulações da reforma tributária e terá influência direta sobre o calendário de análise e votação da proposta. A relatoria ainda será definida pelo Senado.

Fim da escala 6×1 também entra na pauta

O acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre também envolve outras propostas consideradas prioritárias pelo governo, entre elas o fim da escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública.

A proposta relacionada à escala 6×1 terá como relator no Senado Omar Aziz (PSD-AM). A previsão é que o relatório seja apresentado nesta quinta-feira (27) e lido na próxima quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A oposição apresentou 12 emendas para tentar modificar o texto. Caso alguma alteração seja aprovada no Senado, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados, o que pode dificultar sua promulgação antes das eleições. Aziz, no entanto, sinalizou que pretende manter o texto aprovado pelos deputados em maio.

Já a PEC da Segurança ficará sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e também deverá avançar na CCJ durante o esforço concentrado da próxima semana.

As movimentações ocorrem em meio à tentativa do governo de aprovar pautas de forte repercussão popular antes das eleições de outubro, quando Lula buscará um novo mandato.

Também estão entre as prioridades propostas relacionadas a minerais críticos e ao Redata, regime especial de tributação voltado aos serviços de data centers.

O acordo foi definido durante encontro no Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira (26). Após o almoço com Motta e Alcolumbre, Lula defendeu a construção de consensos entre Executivo e Congresso.

“Ninguém está pedindo que a gente não tenha divergência em algumas coisas. Duas pessoas sempre vão ter divergência. O que é importante é que a gente tenha dimensão do que é mais importante, do que é principal e do que é prioritário”, afirmou o presidente.