A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (04), que abriu um processo investigativo para apurar suspeitas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.

A medida, visa avaliar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estipulou uma série de exigências para a rede social.

Uma das exigências do órgão é a desativação do acesso ao feed do aplicativo sem cadastro, com prazo de cumprimento de até 10 dias.

Com as regras atuais, qualquer usuário sem conta na plataforma pode visualizar as publicações. Além disso, a rede social terá 20 dias para apresentar um plano que fortaleça os mecanismos de verificação de idade na plataforma.

A decisão tomada no início desta semana, foi baseada em possíveis indícios de que o TikTok poderia estar infringindo a LGPD, que exige consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento de dados de menores.

Segundo o órgão, há suspeitas de que o aplicativo tenha sistemas frágeis de verificação de idade, além de coletar e utilizar dados de crianças e adolescentes para personalização de conteúdo.

Com informações Jornal Opção