O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu condenar o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

A ação judicial se refere a mensagens exibidas em faixas suspensas em aviões patrocinados por Hang durante a temporada de verão 2019/2020 em praias catarinenses, com textos que o então reclamante considerou ofensivos.

Embora o caso tenha sido inicialmente julgado improcedente em primeira instância, o recurso analisado pelo desembargador Flavio Andre Paz de Brum entendeu que alguns termos utilizados, como “cachaceiro”, tiveram caráter pejorativo e tinham intenção de depreciar a imagem do presidente, configurando um ataque à honra e não apenas exercício da liberdade de expressão.

O magistrado reforçou que, mesmo sendo figura pública, Lula não está imune a ofensas e que a responsabilização serve também para afirmar o princípio de que a liberdade de expressão não pode ser usada para discurso de ódio, humilhação pública ou desprezo à dignidade humana.