O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação de um homem por uma publicação feita em rede social que relacionava a morte do neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma suposta “punição divina”.

A decisão confirma a sentença de primeira instância, que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.412, além da obrigação de publicar a decisão judicial em suas redes sociais.

A postagem foi feita após a morte de Arthur Araújo Lula da Silva, em 2019, vítima de uma infecção generalizada causada pela bactéria Staphylococcus aureus. Na publicação, atribuída a uma conta identificada como “Hudson Du Mato”, o autor fez declarações associando o caso a críticas políticas e religiosas.

A autoria do conteúdo foi confirmada após determinação judicial que obrigou a plataforma a fornecer dados cadastrais vinculados ao perfil utilizado.

Ao analisar o recurso, o TJ-SP entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Segundo o relator, desembargador Galdino Toledo Júnior, a manifestação não se tratava de crítica política, mas de conteúdo com teor ofensivo relacionado à vida privada e ao luto familiar.

A corte também destacou que, mesmo figuras públicas estão sujeitas à crítica, mas isso não autoriza ofensas pessoais ou ataques desvinculados do debate político.

A defesa do réu, feita pela Defensoria Pública, alegou que ele não utilizava a rede social e que outra pessoa teria realizado a publicação, além de sustentar que o conteúdo estaria protegido pela liberdade de expressão. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados.