Os tribunais de Justiça estaduais desembolsaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano, mesmo após a entrada em vigor das novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os chamados "penduricalhos" da magistratura. Os dados são de um levantamento da CNN com base no Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em Goiás, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pagou R$ 30.627.414,44 em verbas indenizatórias, direitos pessoais e direitos eventuais nos dois primeiros meses de vigência das novas diretrizes do STF. No ranking nacional entre os tribunais que divulgaram dados completos de maio e junho, o TJGO aparece na sexta colocação.

O maior volume de pagamentos foi registrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que desembolsou R$ 110,6 milhões no período. Na sequência aparecem os tribunais do Paraná (R$ 62,3 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 61,5 milhões), Bahia (R$ 40,6 milhões) e Pernambuco (R$ 40,4 milhões).

Segundo o levantamento, em maio os tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões com essas verbas. Já em junho, considerando apenas os tribunais que haviam enviado os dados ao CNJ até o fechamento da apuração, o total chegou a R$ 242,9 milhões.

STF reforçou limites para os pagamentos

As novas regras do STF passaram a valer a partir do mês-base de abril, refletindo nos pagamentos realizados em maio. A decisão determina o corte de benefícios criados por normas locais e estabelece critérios mais rígidos para o pagamento de indenizações, como férias, plantões e licenças não usufruídas, que passam a ter limite de até 35% do subsídio dos magistrados, desde que haja justificativa legal.

Embora não tenha proibido todas as verbas indenizatórias, o Supremo reforçou a necessidade de cumprimento do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil para a remuneração dos magistrados.

TJGO diz que pagamentos foram autorizados pelo CNJ

Em nota, o Tribunal de Justiça de Goiás informou que as folhas de pagamento de maio e junho foram previamente submetidas ao CNJ durante auditoria realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e que os pagamentos foram autorizados antes de serem efetivados.

O tribunal também afirmou que a folha de pagamento de julho ainda não foi concluída e que prestará os esclarecimentos solicitados pelo STF dentro do prazo estabelecido.

STF cobra explicações de sete tribunais

Na última segunda-feira (6), o STF determinou que os presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos realizados acima dos limites estabelecidos pela Corte.

Foram intimados os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concederam prazo de 48 horas para o envio das folhas de pagamento detalhadas de magistrados da ativa, aposentados e pensionistas referentes ao período entre abril e julho.

O Supremo alertou que eventual descumprimento das regras poderá resultar em responsabilização administrativa, civil, penal e até no afastamento dos responsáveis pelos pagamentos.