Torcedores que possuem dívidas de pensão alimentícia poderão ser impedidos de entrar em estádios de futebol no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2581/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A proposta altera a legislação processual e esportiva para permitir que a Justiça determine, de forma temporária, a proibição de acesso a eventos esportivos como medida coercitiva para pressionar o pagamento dos débitos relacionados ao sustento dos filhos.

De acordo com o texto, os responsáveis pela administração dos estádios e das competições deverão criar mecanismos para cumprir as determinações judiciais. A identificação dos torcedores inadimplentes poderá ser feita por meio de sistemas eletrônicos, biometria ou conferência de documentos de identidade na entrada dos eventos.

O projeto foi protocolado em 25 de maio de 2026 e tramita na Câmara dos Deputados.

Outras propostas semelhantes

Além da proposta de Sâmia Bomfim, outros parlamentares apresentaram projetos com objetivos parecidos. O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou o PL 2595/2026, que também prevê restrições de acesso a arenas e ambientes esportivos para devedores de pensão alimentícia.

Já a deputada Carol Dartora (PT-PR) apresentou o PL 2766/2026, que propõe a obrigatoriedade de controle biométrico em arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas. O sistema deverá ser integrado às bases de dados do Poder Judiciário para identificar frequentadores com pendências judiciais relacionadas à pensão alimentícia.

Números da inadimplência

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 274.222 processos de pensão alimentícia tramitaram no primeiro semestre de 2024, o equivalente a uma média de 1.515 novos processos por dia.

Já o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que as mulheres chefiavam 49,1% das famílias brasileiras, totalizando cerca de 7,8 milhões de mães responsáveis sozinhas pelo sustento dos lares. Entre as mulheres negras, esse percentual chega a 64,4% das mães solo em situação de vulnerabilidade e pobreza.