Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltaram a discutir um dos principais precedentes da Corte envolvendo ataques ao sistema eletrônico de votação após declarações do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante um encontro com embaixadores realizado nesta semana.

No evento, que reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países e organismos internacionais, Flávio mencionou suspeitas já desmentidas pelo próprio TSE sobre uma suposta ligação entre as urnas eletrônicas brasileiras e a empresa venezuelana Smartmatic. O senador afirmou que não questiona diretamente o sistema eleitoral brasileiro, mas defendeu maior participação de observadores internacionais e especialistas em tecnologia nas eleições de 2026.

Durante o discurso, Flávio voltou a citar, sem apresentar provas, que máquinas utilizadas nas eleições brasileiras teriam a mesma origem da Smartmatic, empresa frequentemente associada a teorias sobre fraudes eleitorais em outros países. O TSE, no entanto, já esclareceu diversas vezes que a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas ao Brasil.

Segundo integrantes da Corte ouvidos reservadamente, o episódio fez ministros relembrarem a decisão que cassou o mandato do então deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), em 2021. O julgamento é considerado um marco na jurisprudência eleitoral por estabelecer que a disseminação deliberada de informações falsas sobre as urnas eletrônicas pode configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Francischini perdeu o mandato e foi declarado inelegível por oito anos após realizar uma transmissão ao vivo no segundo turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que urnas estariam impedindo votos no então candidato Jair Bolsonaro. Por seis votos a um, o TSE entendeu que a conduta comprometeu a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.

Dois anos depois, esse entendimento serviu de base para a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão da reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, quando também foram feitas críticas e alegações sem comprovação sobre o sistema eleitoral brasileiro. Na ocasião, o tribunal considerou, além da divulgação de informações falsas, o uso da estrutura da Presidência da República e de recursos públicos para promover o evento.

Apesar das semelhanças entre os episódios, ministros do TSE avaliam que existem diferenças relevantes. No caso de Flávio Bolsonaro, até o momento, não há qualquer procedimento aberto na Justiça Eleitoral relacionado às declarações feitas no encontro com diplomatas. Eventuais medidas dependeriam de representação apresentada por partidos políticos, candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral.

O seminário em que ocorreram as declarações integrou o ciclo "Debatendo o Brasil", promovido pela Novo Selo Comunicação em parceria com o The Brazilian Report, e contou com representantes de países como Estados Unidos, China, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Japão, Israel, Canadá, México, Paraguai e Ucrânia, além da União Europeia e da Liga dos Estados Árabes.

Com informações de O Globo