O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas "Bets Eleitorais", classificando como crime eleitoral a promoção de apostas sobre os resultados das eleições. A prática estava ganhando espaço nas redes sociais.

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação. "Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente", afirmou.

Com informações Agência Brasil