O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto com o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito do município, Alcides Vicini (PP). A decisão foi proferida no último dia 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares, relator da ação.

O caso teve origem em uma ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, que disputou as eleições municipais de 2020 com o candidato Orlando Desconsi (PT), segundo colocado no pleito. A diferença entre os dois primeiros foi de 3.417 votos.

O processo analisou um evento realizado em 11 de novembro de 2020, a quatro dias da eleição, no terreno onde seria construída uma nova loja da Havan. Na ocasião, Hang declarou apoio a Mantei, criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) e fez campanha explícita em favor do candidato do PP. O discurso, transmitido por um veículo de comunicação local, contou com a presença de figuras públicas, como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que foi absolvido na mesma ação.

Para o ministro relator, houve abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação. Ele destacou que Hang usou sua imagem e recursos empresariais para influenciar no resultado da eleição, prejudicando a isonomia do pleito. Mantei e Vicini também foram responsabilizados por participarem ativamente do evento e divulgarem o ato nas redes sociais.

Mesmo com a condenação, Anderson Mantei foi reeleito em 2024 com 70,7% dos votos, derrotando novamente Orlando Desconsi, que obteve 26,9%.

Em nota, Luciano Hang criticou a decisão e afirmou que ela desconsidera sentenças anteriores que reconheciam seu direito à liberdade de expressão. Segundo ele, “não há nenhuma lei que proíba empresários de apoiar candidatos”.

A defesa do ex-prefeito Alcides Vicini lembrou que a ação havia sido rejeitada por unanimidade em instâncias anteriores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e disse confiar na reversão do caso no plenário do TSE.

Já a defesa de Anderson Mantei informou que apresentou embargos de declaração e poderá recorrer, se necessário, por considerar que os critérios usados pelo relator não se aplicam ao caso de Santa Rosa.

Com informações de Metrópoles.